Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação
Papel e Cia
A Papel e Cia, inscrita no CNPJ sob o nº 07.014.198/0001-01, com sede à Rodovia BA 099, Estrada do Coco, SN – MK 15, Pé de Areia, Camaçari, Bahia, entende que privacidade e segurança são prioridades, pelo que se compromete com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, a presente Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam nossos sistemas, na utilização dos serviços digitais abaixo.
- Site B2C (Pessoa física) - www.papelecia.com.br
- Site B2B (Pessoa Jurídica) – b2b.papelecia.com.br
- Atendimento pelo Whatsapp
- Central telefônica
- Redes sociais (Faebook, Instagram, Linkedin, Twitter e Youtube)
A Papel e Cia se caracteriza como empresa controladora dos dados pessoais coletados dos participantes no âmbito desta Política de Privacidade. A Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação informa de forma detalhada ao Usuário quais informações serão coletadas, armazenadas e utilizadas, pela Papel e Cia quando o usuário interagir com os serviços citados acima ou em nossas lojas físicas realizando cadastros, efetuando compras ou realizando outras interações comerciais.
O objetivo e responsabilidade da Papel e Cia é garantir ao Usuário total transparência no tratamento das informações disponibilizadas e evidenciar que a privacidade da informação dos Usuários é de suma importância e relevância, por conta disso a Papel e Cia executa medidas e precauções para resguardar toda a informação coletada e armazenada utilizando mecanismos de segurança adequados, modernos e eficazes em Tecnologia da informação.
A Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação é parte constante nos Termos de uso e regulamentos dos serviços da Papel e Cia. A aceitação dos termos aqui descritos e regulamentos, no momento do cadastro do usuário, implica na automática aceitação desta Política.
O Usuário e/ou Visitante efetuando o cadastro e navegação consente tacitamente na utilização de sua informação pessoal de acordo com as indicações abaixo:
COLETA DE DADOS
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Os Dados pessoais que objetivam identificar o Usuário para fins comerciais que podem ser coletados são:
- CPF, CNPJ, Inscrição estadual, razão social, nome fantasia, nome completo, endereço (rua, número, bairro, CEP, complemento, cidade e estado e país), e-mail, telefone fixo, telefone celular, sexo, data de nascimento e senha pessoal.
- Informações de identificação do Dispositivo (celular, notebook, tablet ou semelhantes) utilizado para acesso podem ser coletadas automaticamente, como por exemplo IP, número de telefone, tipo de navegador, idioma do navegador e horários de acesso. Informações indicativas de preferências do Usuário, faixa etária, formação e cliques efetuados também podem ser coletados.
- Demais informações que o Usuário forneça ao negociarem ou interagirem com a Papel e Cia e terceiros parceiros para a contratação de serviços.
FORMA DE COLETA DE DADOS
A Papel e Cia pode coletar os dados dos titulares acima citados seja fornecido pelo próprio seja coletado automaticamente, através de:
- Cadastro efetuado pelo próprio Usuário.
- Uso de cookies ou tecnologia semelhante que permita armazenar informações a respeito da navegação do Usuário.
- Quando o Usuário solicitar atendimento para a Papel e Cia através do telefone, e-mails, realização de orçamentos e vendas ou interagindo com nossas redes sociais.
- Em caso de interações e/ou envio de conteúdo pelo Usuário em mensagens textuais ou audiovisuais através das plataformas de conteúdo aberto, o usuário declara estar ciente e que concorda que suas informações de identificação do seu perfil pessoas do meio de transmissão poderão ser acessados e visualizados por outros Usuários sem que a Papel e Cia tenha responsabilidade ou gestão sobre tais conteúdos, inclusive o usuário fica condicionado aos Termos de Uso do meio de transmissão utilizado pelo Usuário.
UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
As informações do Usuário são coletadas, armazenadas e utilizadas pela Papel e Cia para as seguintes finalidades:
- Desenvolver e possibilitar interações comerciais por meios eletrônicos.
- Analisar o desempenho e melhorar os serviços pelos canais eletrônicos.
- Permitir que o Usuário tenha experiências comerciais mais adequadas ao seu perfil de consumo e necessidade.
- Emitir documentos comerciais não fiscais e fiscais exigidos pela legislação nacional, estadual e municipal vigente tais como: realização de pedido, emissão de nota ou cupom fiscal, realização de pagamentos, entrega de pedidos, acompanhamento de status de pedido, troca de mercadorias e atendimento de dúvidas ou reclamações
- A Papel e Cia preserva a privacidade do Usuário e não compartilha, comercializa ou torna pública qualquer informação coletada pelos meios eletrônicos aos quais possui controle.
- SOBRE O ENVIO DE EMAILS PROMOCIONAIS PAPEL & CIA
Ao preencher o cadastro do site Papel & Cia, o CLIENTE tem a opção de escolher se gostaria de receber nossos e-mails com informações e promoções exclusivas para clientes cadastrados, podendo desativar o envio a qualquer momento.
A Papel&Cia não aprova ou usa o envio de spam. Caso decida não receber mais nossas notícias, basta responder o email com o texto “Descadastrar Email”.
CONSENTIMENTO
É a partir do consentimento, manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o usuário autoriza a empresa a tratar os seus dados pessoais.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, os dados dos usuários só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
O consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da Papel e Cia para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao utilizar os serviços da empresa e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.
DIREITOS DO USUÁRIO
Sem nenhum prejuízo ou cerceamento de outros direitos conferidos pela legislação nacional, estadual ou municipal vigente o Usuário possui os seguintes direitos no tratamento de suas informações pessoais:
- Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo
- O Usuário pode desabilitar os cookies através da configuração do seu navegador. Porém ao optar pela proibição do armazenamento de cookies, o usuário está ciente e reconhece que é possível que alguns serviços não desempenhem todas as suas funcionalidades.
- Acessar ou requisitar os dados armazenados através de requerimento a coleta e armazenamento das informações do Usuário através da requisição pelo próprio Usuário ou Representante Legal devidamente autorizado.
- Solicitar a correção ou atualização de dados acessando voluntariamente o site www.papelecia.com.br, ou através das lojas físicas e canais de comunicação supracitados mediante atendimento.
- Informar não consentimento com a Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação podendo assim não ter acesso aos serviços digitais para mediações comerciais.
- Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
- O usuário pode revogar a qualquer momento o consentimento da Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação.
- Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
COMO EXERCER SEUS DIREITOS DE TITULAR
Caso o Usuário queira exercer os direitos citados anteriormente, dentre outros previstos nas legislações própria atinentes à presente política, deverá entrar em contato através do telefone +55 (71) 3483-5252, na opção 4, ou pelo e-mail sac@papelecia.com.br e informar a sua solicitação realizando sua identificação do Usuário, descrevendo suposta violação de seus direitos, em sendo o caso.
De forma a garantir a correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que a empresa solicite documentos ou demais comprovações que possam verificar sua identidade.
Os direitos e fundamentos legais serão analisados e a Papel e Cia será acionada e fará a tratativa em até 15 dias úteis se responsabilizando em comunicar ao Usuário o efetivo desfecho ou tratativa que está transcorrendo para que ambas as partes tenham a finalização do ocorrido.
O Usuário poderá obter informações adicionais sobre a legislação nacional vigente na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet.
COMO E POR QUANTO TEMPO OS DADOS SERÃO ARMAZENADOS?
Os dados pessoais coletados pela Papel e Cia serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, os dados serão mantidos enquanto a relação contratual perdurar. Findo o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral De Proteção De Dados, a saber:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Isto é, informações pessoais sobre usuário que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pela Papel e Cia reflete o compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
O QUE FAZEMOS PARA MANTER SEUS DADOS SEGUROS?
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais
O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade
Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
A Papel e Cia se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
COM QUEM SEUS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS?
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a Papel e Cia não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado. No entanto, a empresa pode divulgar seus dados pessoais a qualquer membro do grupo, na medida do razoavelmente necessário para as finalidades informadas e de acordo com a legislação aplicável, bem como observadas as bases legais de tratamento informadas nessa política.
A Papel e Cia pode ainda divulgar os dados pessoais dos titulares às seguradoras e/ou consultores profissionais, na medida do razoavelmente necessário para os fins de obter ou manter cobertura de seguro, gerenciar riscos, obter aconselhamento profissional ou o ingresso, exercício ou defesa em ações administrativas, arbitrais e ou legais. Ademais, pode divulgar seus dados para fornecedores na medida do razoavelmente necessário para lhe fornecer os produtos e/ou serviços e assegurar a segurança na utilização de nossos Serviços e na utilização de seus dados pessoais, tais como fornecedores, serviços de marketing e atendimento ao consumidor, provedores de redes e serviços de nuvem.
Assim, seus dados poderão ser compartilhados principalmente com nossos parceiros comerciais, que recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados, sendo nossos contratos orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.
Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.
Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta. Recomendamos a leitura desses documentos, que você pode acessar aqui:
https://pagseguro.uol.com.br/politica-de-seguranca-cibernetica
Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:
I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática
III – Proteção dos direitos da Papel e Cia em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 30 de julho de 2021.
Não obstante, reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo, pelo que, a empresa recomenda que o titular a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, o titular as consente.
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE –
Conforme mencionado, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a Papel e Cia não se responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da Papel e Cia.
Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da Papel e Cia; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.
LEGISLAÇÃO E FORO
Esta Política é regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.